MNS VILAR COM. E REP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de João Pessoa/PB, Avenida Senador Ruy Carneiro, 720 Loja 05 Bairro: Manaíra, inscrita no CNPJ nº 03.052.885/0001-60, uma plataforma digital de comércio eletrônico, com foco no comércio varejista de cosmético, produtos de perfumaria e de higiene pessoal e congêneres, que tem como um de seus objetivos facilitarem a realização das compras de seus clientes por meio da internet, também chamada a seguir de “WWW.MISSIANA.COM.BR”;
1. OBJETIVO
O presente contrato estabelece as regras para compra e venda de produtos e/ou serviços no site https://missiana.com.br em cumprimento ao decreto nº 7962/2013.
2. CAPACIDADE PARA CADASTRAR E COMPRAR NO SITE
2.1 Os produtos colocados à venda no “site” da Missiana.com estão disponíveis para compra apenas por pessoas que tenham capacidade legal para adquiri-los, nos termos da lei aplicável.
3. CANAIS DE ATENDIMENTO
3.1 Para qualquer dúvida sobre seu pedido entre em contato através dos nossos canais de atendimento. É importante ter em mãos a nota fiscal do pedido.
3.1.1 E-mail: n[email protected]
3.1.2 Central de Atendimento: (83) 99420-7966/3226-3000.
4. CADASTRO
4.1 Para que seja concluído corretamente o cadastro, o usuário deverá preencher os campos indicados com as suas informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados sempre que necessário.
4.2 A Missiana.com assegura ao cliente o direito à informação gratuita sobre seus dados cadastrados, bem como, eventualmente o direito de proceder com a correção desses dados a qualquer momento. Para tanto, basta acessar a conta no site e, em seguida, em “Faça seu login” ou “Cadastre-se” ou ainda pelo serviço de atendimento disponível ao consumidor.
4.3 A Missiana.com poderá, conforme a situação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, suspender ou cancelar o processamento de pedidos e cadastros, quando verificada a ocorrência de qualquer uma das seguintes hipóteses, sem prejuízo de outras:
4.3.1. Violação deste termo, das demais políticas disponibilizadas no site e da legislação vigente;
4.3.2. Constatação de cadastro duplicado;
4.3.3. Suspeita ou constatação de ilegitimidade, de fraude ou tentativa de fraude;
4.3.4. Suspeita ou constatação de fornecimento de informações inverídicas, ou se o cliente negar a fornecer informações essenciais que a Missiana.com solicitar;
4.3.5. Identificação de um novo cadastro atribuído ao cliente quando o seu cadastro anterior foi suspenso ou cancelado por justo motivo.
5. DA FORMA DE PAGAMENTO
5.1. O pagamento poderá ser realizado através de PIX, cartão de crédito nas bandeiras Visa, Mastercard, Hipercard, Elo, bem como outras formas que futuramente forem implementadas.
5.2. Os pedidos só poderão sair para entrega em até 24h após aprovação do pagamento.
5.3. Pagamento por PIX só poderá ser realizado desde que o titular da conta seja a mesma pessoa do cadastro em nosso site.
5.4. Pagamento por PIX só poderá ser realizado desde que o titular da conta seja a mesma pessoa do cadastro em nosso site.
5.5. Se em até 24h, seu pagamento via PIX não for confirmado, seu pedido será cancelado.
5.6. Para compras, exclusivamente, na cidade de João Pessoa/Grande João Pessoa também disponibilizamos a opção de pagamento na maquineta no ato da entrega via Motoboy.
5.7. Para compras que não seja na cidade de João Pessoa/Grande João Pessoa, pagamento apenas via PIX.
5.8. Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet e podem variar nas lojas físicas.
5.9. As ofertas estarão disponíveis até o término do prazo anunciado, da validade da campanha ou dos estoques que foram destinados para as vendas através do site da Missiana.com. A aprovação das vendas dependerá de análise e confirmação dos dados fornecidos pelo cliente.
6. DA ENTREGA
6.1. O pedido só poderá sair para entrega em até 24h após a aprovação do pagamento.
6.2. Antes da saída do seu pedido, além do e-mail, você poderá receber uma mensagem via whatsapp informando que seu pedido está saindo da nossa central e seguirá rota de entrega.
6.2. Depois de calcular o frete, o site calculará automaticamente o prazo de entrega (em dias úteis), que será contado a partir do dia útil seguinte à confirmação de pagamento da respectiva compra pelo cliente.
6.2.1. É possível acompanhar o status de seu pedido, acessando a opção “Meus Pedidos” disponibilizada em nosso site, por meio de login e senha.
6.3 As entregas para cidade de João Pessoa são realizadas de segunda à sexta-feira a partir das 8h às 17h e sábados até as 13h, e é fundamental que tenha alguém no endereço informado. Os clientes devem sempre conferir a nota fiscal e os produtos no ato da entrega.
6.4. Eventuais despesas com serviço de montagem, desmontagem, instalação, entre outros que sejam necessários são de responsabilidade do cliente, que deverá se certificar das dimensões dos produtos e verificar se passarão normalmente por elevadores, barreiras, portas e/ou corredores de sua moradia.
6.5. O recebimento poderá ser feito por porteiros, secretárias, familiares ou qualquer pessoa responsável por recebimento de mercadorias no endereço cadastrado, por meio de assinatura do comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
6.5.1. Caso alguma dessas pessoas não esteja autorizada a receber o pedido, o cliente deve se certificar que ele mesmo ou pessoa de confiança estará no local no momento da entrega, caso contrário, o entregador deixará com a pessoa que se dispuser a receber e estiver no endereço indicado na nota fiscal.
6.6. Caso haja dificuldade de entrega na 1ª tentativa (por motivos de destinatário ausente, dificuldade na localização do endereço, etc.), será realizada mais uma tentativa, com intervalo de até 02 (dois) dias úteis. Se também não for possível realizar a entrega nesta nova tentativa, o produto voltará para o estoque da Missiana.com.
Para qualquer uma das situações, o cliente será notificado por e-mail.
6.7. Em caso de qualquer problema com o recebimento do produto, o cliente deverá comunicar imediatamente a Central de Atendimento da Missiana.com.
7. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
7.1. Para qualquer compra feita no site da Missiana.com, o direito de arrependimento é garantido ao cliente, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que poderá devolver o produto, sem apresentar qualquer justificativa, em até 07 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto.
7.2.Se você se arrependeu da sua compra,antes de cancelá-la, veja em qual tipo de cancelamento você se enquadra:
7.2.1.Pagamento aprovado — caso o seu pagamento já tenha sido aprovado, para cancelar, entre em contato com nossa Central de Atendimentoatravés do nosso e-mail [email protected] ou dos contatos (83) 99420-7966/3226-3000.
7.2.2.Desistência antes do recebimento — se seu pedido já foi finalizado, mas você quer cancelá-lo, como titular da compra (seu nome deve constar na nota fiscal),você deve comunicarnossa Central de Atendimentoatravés do nosso e-mail [email protected] ou dos contatos (83) 99420-7966/3226-3000 que deseja fazer o cancelamento.
Atenção: pedimos que seja o titular do pedido para evitar que pessoas não autorizadas interfiram nele.
7.2.3.Desistência com produto a caminho — se o seu produto apenas saiu da nossa empresa, tentaremos bloquear sua entrega e aguardaremos o asseguramentodo bloqueio. Se o pedido já estiver a caminho da sua residência, não será possível o cancelamento; então você deverá recusá-lo no ato da entrega e anotar no verso da nota fiscal o motivo da desistência e entrar em contato com nossa Central de Atendimentoatravés do nosso e-mail [email protected] ou dos contatos (83) 99420-7966/3226-3000.
7.2.4.Desistência após o recebimento —Para que possamos aceitar a devolução por desistência, as seguintes regras devem ser cumpridas:
7.3. Comunicar a Central de Atendimentoatravés do nosso e-mail [email protected] ou dos contatos (83) 99420-7966/3226-3000 sobre o motivo de desistência da compra;
7.3.1. O produto deve estar acompanhado da 1ª via da Nota Fiscal de Venda ou DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica). Favor relatar no verso da nota o motivo da devolução;
7.3.2. O produto deverá ser perfeitamente acondicionado/encaminhado na embalagem original;
7.3.3. O produto não poderá ter nenhum indício de uso não autorizado;
7.3.4. O produto deverá estar acompanhado de etiquetas, manual de instalação e todos os seus componentes;
7.4. Em caso de cancelamento após recebimento do produto - Após a chegada do produto à sede da empresa, o mesmo segue para análise de suas condições, sendo que o período de análise poderá levar até 10 dias úteis a contar da data do recebimento em nossa loja.
7.4.1 Após a análise, o valor pago pelo cliente será devolvido de acordo com a opção de pagamento selecionada por ele no momento da compra, seguindo as regras abaixo:
7.4.2. Cartão de crédito: a Nova Missiana solicitará à administradora do cartão o estorno do débito, que poderá ocorrer em até 02 (duas) faturas subseqüentes, a depender do vencimento da fatura. Uma vez solicitado o estorno, lembramos que esse procedimento passa a ser de responsabilidade exclusiva da administradora do cartão.
7.4.3. Pagamento realizado por Pix: a devolução do valor pago será feita
na mesma conta corrente informada pelo cliente no ato da compra, que seja da sua titularidade, em até cinco dias úteis do fornecimento da respectiva conta.
8. PRAZO PARA INFORMAR RECEBIMENTO DE PRODUTO COM DEFEITO
8.1. Você pode reclamar através da nossa Central de Atendimento, de um produto fornecido pela Missiana.com com defeito no prazo de 07 dias do recebimento do produto.
8.2. Se apresentar defeito após o prazo acima, entre em contato direto com o fabricante assim que constatado o defeito para comunicar problemas, obter esclarecimentos e/ou orientações, ou dirija-se a uma das assistências técnicas credenciadas. O fabricante é o responsável pela garantia contratual do produto e o mais indicado para esclarecer todas as dúvidas.
9. GARANTIA
9.1 Todos os produtos duráveis vendidos em nossa loja possuem garantia.
9.2 Os casos de defeito em produtos com garantia diferenciada (especificada no manual) deverão ser tratados diretamente com as assistências técnicas ou lojas autorizadas.
9.3 A garantia contratual é responsabilidade do fabricante e seu prazo e forma de utilização estão mencionados no Termo de Garantia que acompanha o produto.
9.4 Se você não conseguir contato com o fabricante, avise a nossa Central de Atendimento.
10. PRODUTO EM DESACORDO COM O PEDIDO
10.1 Caso o cliente receba algum produto em desacordo com o pedido realizado, ele deverá recusar a entrega, fazer uma pequena anotação no verso da nota fiscal ou comprovante de entrega explicando a recusa, e entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Missiana.com.
10.1.1. Após a recusa, o item retornará a empresada Missiana.com e, assim que finalizado o processo de troca, será enviado ao cliente o produto correto, de acordo com o prazo para a entrega na região.
10.2. Caso o cliente identifique o erro após o recebimento, não deverá abrir o lacre original da embalagem do produto e deverá entrar em contato imediatamente com a Central de Atendimento da Missiana.com, informando os dados que estiverem na etiqueta da caixa do produto. O prazo para coleta do produto será informado via e-mail, chat ou telefone.
10.2.1. Após o retorno do item e finalização do processo de troca, aMissiana.com enviará o produto correto, de acordo com o prazo para entrega na região.
10.3. Caso o produto esteja indisponível no estoque da Missiana.com, o cliente, caso assim deseje, poderá substituí-lo por outro ou solicitar o cancelamento da compra. Se o produto escolhido para troca for de valor superior, a diferença será cobrada em parcela única no cartão de crédito.
11. REGRAS GERAIS
11.1 Não serão aceitos produtos com embalagens abertas ou avariadas, embalados apenas em plástico bolha, sem embalagem ou sem identificação do pedido (DANFE).
11.2 O produto não pode conter sinais de uso inadequado, de dano acidental ou provocado, e desgaste natural em decorrência do uso e lavagem inadequada, danificado ou com a embalagem.
11.3 O produto que não atender às condições exigidas acima não será aceito como troca e automaticamente será remetido de volta ao endereço de origem. Nessas condições, a loja reserva-se o direito de fazer nova cobrança de frete.
11.4 A Missiana.com não se responsabiliza por eventuais retenções de mercadorias feitas por órgãos governamentais.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORMAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO
12.1. Este contrato é regido pelas leis brasileiras. As partes se comprometem a empregar os melhores esforços para resolver de forma amigável todas as questões decorrentes da relação de consumo, comprometendo-se a utilizar os meios extrajudiciais de resolução de conflito.
